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Nada encontrado para “CONTAGEM DE TEMPO - ANTIGUIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência147

    Tribunal

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    • TCAS147

    Ano

    • 20264
    • 202517
    • 202412
    • 20235
    • 20221
    • 20216
    • 20203
    • 20193
    • 20184
    • 20171
    • 20161
    • 20155
    • 20149
    • 20132
    • 20126

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO27
    • CITAÇÃO15
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO10
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL10
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA8
    • CONHECIMENTO OFICIOSO7
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO7
    • INTERRUPÇÃO E PRESCRIÇÃO7
    • CONTAGEM7
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO7
    • EXECUÇÃO FISCAL6
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO5
    • CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO5
    • SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO5
    • INTERRUPÇÃO5
    • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL5
    • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL4
    • APOSENTAÇÃO4
    • TRANSIÇÃO PARA NOVA CARREIRA4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • ACEITAÇÃO DA PERDA DOS PONTOS DO SIADAP3
    • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO3
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTº.121, Nº.3, DO C.PENAL3
    • DECRETO-LEI Nº 187/2015, DE 7 DE SETEMBRO3