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Nada encontrado para “ARGUIDO PRESO”.

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  • Notificação de arguido preso2
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    Fonte

    • Jurisprudência604

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC604

    Ano

    • 202621
    • 202559
    • 202430
    • 202326
    • 202214
    • 202114
    • 202025
    • 201912
    • 201825
    • 201732
    • 201625
    • 201522
    • 201428
    • 201343
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL26
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • PRISÃO PREVENTIVA17
    • MEDIDA DA PENA17
    • RECURSO16
    • MATÉRIA DE FACTO14
    • PERDÃO DE PENA14
    • CONCURSO DE CRIMES13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • REVOGAÇÃO12
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
    • DEPOIMENTO INDIRECTO11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
    • CÚMULO JURÍDICO10
    • NULIDADE10
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO9
    • ARGUIDO9
    • PENA DE PRISÃO9
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • PRESSUPOSTOS8
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO8
    • PROVA POR RECONHECIMENTO8
    • PENA ACESSÓRIA8