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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO”.

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Talvez procure por

  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento da ação2
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17
  • Prosseguimento dos autos6
  • Prosseguimento da execução9

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)644

    Tribunal

    • PGR-CC644

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202413
    • 20237
    • 20224
    • 20216
    • 202011
    • 20197
    • 201810
    • 201721
    • 201611
    • 201510
    • 20148
    • 201313
    • 20128

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI79
    • COMPETÊNCIA54
    • ACTO ADMINISTRATIVO37
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE35
    • INCOMPATIBILIDADE35
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO32
    • MINISTÉRIO PÚBLICO32
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
    • REMUNERAÇÃO31
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL30
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
    • NULIDADE29
    • ESTATUTO27
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA27
    • ESTADO26
    • COMISSÃO DE SERVIÇO25
    • AUTORIZAÇÃO24
    • INSTITUTO PÚBLICO23
    • INTERESSE PÚBLICO23
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO23
    • REVOGAÇÃO22
    • TUTELA ADMINISTRATIVA22
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE21
    • AUTARQUIA LOCAL20