Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “PRISÃO”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Prisão70
  • Pena prisão2
  • Prisão maior2
  • Pena de prisão152
  • Prisão ilegal6
  • Prisão perpétua7

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)279

    Tribunal

    • PGR-CC279

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20241
    • 20232
    • 20227
    • 20212
    • 20204
    • 20193
    • 20184
    • 20177
    • 20162
    • 20143
    • 20131
    • 20122
    • 20113

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA28
    • EXTRADIÇÃO26
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI23
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL21
    • COMPETÊNCIA21
    • DETENÇÃO20
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL20
    • PROCESSO PENAL18
    • CRIME18
    • PENA DE PRISÃO17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • MINISTÉRIO PÚBLICO14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS14
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL13
    • PORTUGAL13
    • MEDIDA DE SEGURANÇA13
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS13
    • FLAGRANTE DELITO12
    • TERRORISMO11
    • PRISÃO10
    • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL10
    • INQUÉRITO10
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE10
    • MULTA10