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Nada encontrado para “PUBLICIDADE COMO ACTIVIDADE RELATIVAMENTE PROIBIDA”.

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Talvez procure por

  • Publicidade como actividade relativamente proibida1
  • Abastecimento de combustíveis líquidos como uma actividade relativamente proibida2
  • Publicidade proibida2
  • Actividade efectivamente exercida1
  • Relação com a actividade1
  • Actividade publicitaria1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)971

    Tribunal

    • CAAD-T956
    • CAAD-A15

    Ano

    • 202677
    • 2025132
    • 2024118
    • 202356
    • 202258
    • 202150
    • 202063
    • 201985
    • 201866
    • 201782
    • 201650
    • 201555
    • 201446
    • 201317
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC93
    • Retenção na Fonte23
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Retenção na fonte22
    • IVA21
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • IRS16
    • Inconstitucionalidade14
    • RFAI13
    • Dividendos13
    • Benefício fiscal13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • Direito à dedução13
    • retenção na fonte12
    • Imposto do Selo12
    • SIFIDE11
    • Tributações autónomas10
    • Mais-valias10
    • Ónus da prova9
    • IRC - Tributações autónomas9
    • Livre circulação de capitais9
    • Isenção9
    • Pro rata9
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes8