Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “PRAZO DE DEFESA”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Prazo de defesa8
  • Prazo para defesa1
  • Defesa19
  • Fora de prazo4
  • Prazo para apresentação de defesa1
  • Prazo de decisão4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2904

    Tribunal

    • CAAD-T2800
    • CAAD-A104

    Ano

    • 2026212
    • 2025397
    • 2024466
    • 2023246
    • 2022256
    • 2021212
    • 2020166
    • 2019176
    • 2018157
    • 2017152
    • 2016177
    • 2015135
    • 201495
    • 201329
    • 201228

    Descritor

    • ← todos
    • IRC144
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
    • IRS64
    • IVA47
    • Ónus da prova32
    • Repercussão de impostos indiretos30
    • Retenção na fonte28
    • Isenção25
    • Violação do Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição25
    • Conformidade com o direito europeu25
    • Ónus da prova da repercussão24
    • RFAI23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • competência dos tribunais arbitrais18
    • IMI18
    • Pedido de revisão oficiosa18
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Art17
    • Imposto do Selo16
    • Liberdade de circulação de capitais16
    • liberdade de circulação de capitais15
    • Falta de fundamentação15