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Nada encontrado para “PRINCIPIO DEMOCRATICO”.

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  • Principio democratico5
  • Principio do estado de direito democratico5
  • Princípio democrático1
  • Pincipio do estado de direito democratico1
  • Principio de prova1
  • Principio da organização e da gestão democraticas12

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20262
    • 20201

    Descritor

    • ← todos
    • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal1
    • Protocolo (n.º 7), anexo aos Tratados da UE1
    • Prestações de Serviços1
    • alienação de imóvel na Bélgica1
    • Residência fiscal de funcionário do Parlamento Europeu1