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Nada encontrado para “FORMALIDADE”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)351

    Tribunal

    • AT-IV351

    Ano

    • 202639
    • 202549
    • 202461
    • 202316
    • 20225
    • 202120
    • 202014
    • 201919
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    • 20168
    • 20151
    • 20142
    • 201320
    • 201224

    Descritor

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    • Direito à dedução31
    • Isenções18
    • Enquadramento16
    • Taxas13
    • regime de neutralidade fiscal8
    • Localização de operações7
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    • Localização das operações5
    • RBC4
    • Operações imobiliárias4
    • Formação profissional4
    • Rendimentos prediais3
    • Exportação3
    • IVA3
    • n.º 11 do artigo 36.º do CIVA3
    • Fundos de Investimento3
    • SGOIC3
    • Isenção3
    • Exercício e exclusões do direito à dedução3
    • Prazo de emissão e formalidades das faturas2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Serviços prestados por via eletrónica2
    • Faturação2
    • regime da margem2
    • Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente2