Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “ARBITRIO LEGISLATIVO”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Arbitrio legislativo27
  • Arbítrio legislativo4
  • Ato legislativo1
  • Acto legislativo32
  • Limite da pena. arbítrio legislativo1
  • Poder legislativo18

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)547

    Tribunal

    • CAAD-T535
    • CAAD-A12

    Ano

    • 202626
    • 202569
    • 2024106
    • 202336
    • 202218
    • 202123
    • 202036
    • 201973
    • 201838
    • 201740
    • 201637
    • 201520
    • 201418
    • 20135
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • Princípio da igualdade40
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
    • Inconstitucionalidade21
    • Contribuição financeira17
    • IRC17
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • Legitimidade11
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário10
    • Ineptidão da petição9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • Direito da União Europeia8
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal7
    • IRS7
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário7
    • Incompetência do tribunal arbitral7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário6
    • inconstitucionalidade6
    • terreno para construção6
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão6