3 resultados

1. TCAN2016-06-23só sumário

   01000/07.5BEPRT

   Relator: Paula Moura Teixeira

   O direito de audição consagrado no art.º 60.º da LGT

   • IRC
   • MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS
2. TCAN2015-05-28só sumário

   00182/02-Porto

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • IRC
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDIRETOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ATO TRIBUTÁRIO
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS
3. TRC2025-01-14só sumário

   555/13.0TBCTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Para que possa declarar-se deserta a instância, impõe-se que

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • FUNÇÃO COMPULSÓRIA
   • APROVEITAMENTO DOS ATOS