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Nada encontrado para “TRIBUNAL CONSTITUCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Tribunal constitucional69
  • Tribunal de contas. tribunal constitucional1
  • Recurso tribunal constitucional5
  • Juiz do tribunal constitucional3
  • Tribunal central e tribunal constitucional1
  • Acordão do tribunal constitucional83

    Fonte

    • Jurisprudência3441
    • Tribunal Constitucional3202

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST6643

    Ano

    • 2026696
    • 20251209
    • 2024929
    • 2023362
    • 199813
    • 1997108
    • 1996139
    • 1995221
    • 1994349
    • 1993350
    • 1992257
    • 1991315
    • 1990190
    • 1989453
    • 1988200

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2622
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2419
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE702
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO411
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO377
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL330
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO278
    • RECLAMAÇÃO242
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL209
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS205
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA197
    • OBJECTO DO RECURSO186
    • MINISTERIO PUBLICO181
    • GOVERNO178
    • INTERESSE PROCESSUAL174
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO172
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL168
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA167
    • PRAZO164
    • ILEGALIDADE164
    • CONHECIMENTO DO RECURSO160
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE157
    • RECURSO ELEITORAL153
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA149
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS147