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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE CONTRATUAL”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça143

    Tribunal

    • PJ143

    Ano

    • 20122
    • 20112
    • 20081
    • 20074
    • 20063
    • 20052
    • 20032
    • 20021
    • 20016
    • 20006
    • 19995
    • 19983
    • 19979
    • 19964
    • 19956

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA16
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM PROCESSO INSTAURADO NESTE ÓRGÃO DO ESTADO, NO JÁ DISTANTE ANO DE 1988, COM1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: ARQUIVAMENTO POR SE ESGOTAREM AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: 1. TEMOS PRESENTES DUAS SITUAÇÕES EM QUE DOENTES PORTUGUESES RECORRERAM A TRATAM1