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Nada encontrado para “CONDUTOR”.

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  • Condutor6
  • Culpa do condutor2
  • Condutor pesados1
  • Danos do condutor1
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  • Condutor habitual2

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)60

    Tribunal

    • PGR-CC60

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20221
    • 20201
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    • 20072
    • 20052
    • 20041
    • 20034
    • 20011
    • 20001
    • 19982

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS12
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI8
    • RISCO AGRAVADO6
    • COMPETÊNCIA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • CRIME6
    • CÓDIGO DA ESTRADA6
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • MEDIDAS DE POLÍCIA5
    • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL5
    • REGULAMENTO4
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
    • AUTORIZAÇÃO4
    • TELEVISÃO4
    • CÂMARA MUNICIPAL4
    • INFRACÇÃO RODOVIÁRIA4
    • ACIDENTE EM SERVIÇO4
    • CONTRAVENÇÃO3
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL3
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • AUTARQUIA LOCAL3
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR3
    • COSTUME INTERNACIONAL3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3