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Relator: TELES PEREIRA
seguro no preenchimento da proposta de ser ele, como condutor encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objecto do seguro, escondendo da Seguradora que o verdadeiro ... condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexactidão dolosa
Relator: TELES PEREIRA
seguro no preenchimento da proposta de ser ele, como condutor encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objecto do seguro, escondendo da Seguradora que o verdadeiro ... condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexactidão dolosa
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
venham ao conhecimento do proponente até à conclusão do contrato. VIII - Sendo o condutor habitual (ou mesmo o próprio segurado, enquanto condutor habitual do veículo) portador de alguma incapacidade ... declaração inicial de risco o tomador do seguro ter omitido que o condutor habitual da viatura segura é portador de uma incapacidade de um dos seus membros superiores, desde
Relator: MOREIRA DO CARMO
expressão condutor “habitual” é usada vulgarmente nas apólices de seguro, sendo que qualquer pessoa normalmente integrada no meio social e com conhecimentos medianos – o homem comum - compreende perfeitamente ... alegação se a R./seguradora logrou provar que o filho da A. era o condutor habitual do veículo, assim alcançando a nulidade do contrato de seguro com esta firmado, caberia
Relator: MOREIRA DO CARMO
Afirmando o tomador do seguro, para efeito de contrato celebrado, ser ele o condutor habitual da viatura objecto do seguro, escondendo da Seguradora que o verdadeiro condutor habitual
Relator: GOMES DA SILVA
Perante a desconformidade da declaração do segurado quanto à identidade do proprietário e seu condutor habitual, incumbe sobre a R. seguradora o ónus de demonstração de que o tomador ... interesse na celebração do contrato; e, ainda, de que a diferença de identidade do condutor habitual seja um factor relevante, capaz de influir na verificação do grau de risco
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
declaração inicial do risco” como impõe o indicado normativo. II. A identidade do condutor habitual do veículo e o empréstimo regular do veículo a terceiro constituem circunstâncias que em termos
Relator: GOMES DA SILVA
429º CCom, a circunstância ligada à propriedade do veículo e do seu condutor habitual não influi de modo decisivo na avaliação levada a cabo pela seguradora ... concreto, a importância das declarações inexactas, não provando que a diferença de identidade do condutor habitual é um facto relevante que pode influir na verificação do grau de risco
Relator: BERNARDO DOMINGOS
documentação identificadora do tomador de seguro, do proprietário do veículo e do seu condutor habitual, se forem diferentes daquele e do próprio veículo seguro). Se não o faz e além
Relator: ROSA TCHING
indicado, em contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, como proprietário e como condutor habitual pessoa diversa do segurado e tomador do seguro, não torna o contrato nulo, sendo
Relator: ANTERO VEIGA
assim subscreve a proposta de seguro, declarando ser proprietário de determinado veículo e seu condutor habitual, respeitam não apenas ao risco mas também à definição do outorgante no contrato
Relator: Helena Canelas
novo). II – A circunstância de a testemunha ser, na ocasião, o condutor da viatura, que era também quem habitualmente a usava nas suas deslocações, ainda que estivesse registada em nome ... novo). IV – Pelo que independentemente do interesse que, no caso, a identificada testemunha, condutor do veículo, possa ter na demanda, o seu depoimento deve ser atendido; não pode é, obviamente
Relator: ALDA NUNES
velocidade são uma das técnicas ou medidas habitualmente designadas como de acalmia de tráfego, de modo a forçar os condutores a ajustarem a velocidade ao máximo permitido para o trecho
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Portugal e um outro, matriculado e com estacionamento habitual em França, sendo a culpa pela sua ocorrência de imputar ao condutor deste último, deve ser demandado o GPCV (sem prejuízo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
habitual reportar este tipo de contrato às normas jurídicas aplicáveis contidas no dec.lei 354/86, de 23/10, diploma relativo ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
habitual reportar este tipo de contrato às normas jurídicas aplicáveis contidas no dec.lei 354/86, de 23/10, diploma relativo ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
habitual reportar este tipo de contrato às normas jurídicas aplicáveis contidas no dec.lei 354/86, de 23/10, diploma relativo ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regresso deste, no percurso normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador desde que inexistam interrupções ou desvios, sendo que, quando estes ocorram, não deixa ... existam interrupções ou desvios no percurso normalmente utilizados e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador é se, no concreto contexto, segundo um critério de adequação social, atendendo
Relator: MARIA AUGUSTA
caso dos autos, talvez porque o facto de se estar perante um assunto pouco habitual, com terminologia muito própria e pouco corrente crie algumas dificuldades tanto a quem interroga como ... quem responde, dando azo a respostas confusas e a um diálogo sem um fio condutor. III – Por isso, essas interferências na gravação e, consequentemente, na transcrição, assumem, neste concreto caso
Relator: ROSÁLIA CUNHA
idade, ficado afetado de uma incapacidade de 16%, impeditiva do exercício da sua profissão habitual de motorista, tendo sido reconvertido para a categoria de administrativo, com inerentes perdas salariais, justifica ... anos de idade, que foi vítima de um acidente causado por culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na ré, na sequência do qual sofreu fratura do joelho e perna