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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
condutores por conta de outrem são, na maioria dos casos, motoristas profissionais, que conhecem ou têm obrigação de conhecer, as regras da condução, os segredos da viatura e o perfil ... nada repugna aceitar, em princípio, a conclusão da sua culpa. 2. Ao mesmo tempo, a presunção de culpa do condutor por conta de outrem é, em certa medida, uma forma
Relator: MANUEL BARGADO
recorrer às regras de experiência comum e às presunções naturais para a prova da culpa, sendo os acidentes de viação um campo privilegiado para a aplicação de presunções naturais ... através de exame para pesquisa de álcool no sangue se apurou que o condutor tinha, cerca de 3 horas depois do acidente, uma taxa de 0,67 g/l de álcool
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
mostra afastada. II- Porém, face ao incontroverso reconhecimento da comprovada e acentuada culpa do condutor do veículo automóvel pela desatenção com que seguia, o excesso de velocidade que imprimia ... não abrandamento à aproximação de uma passagem de peões, a percentagem de culpa a atribuir ao condutor na produção do acidente deve ser de 80%, sendo, portanto, de 20% para
Relator: JORGE GONÇALVES
constituindo, por isso, um sacrifício real para o condenado. 4-Existe concorrência de culpas dos condutores na ordem dos 70% para o arguido e 30% para o condutor do motociclo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
seja devida ao próprio condutor, ainda que não haja culpa dele. 2. Deve considerar-se culpado pelo acidente, o condutor que tinha o domínio da velocidade e trajectória que imprimia ... origem do despiste, de uma razão alheia à sua condução. 3. Para provar a culpa, basta a demonstração de factos que, segundo os princípios da experiência geral, a tornem muito
Relator: A. COSTA FERNANDES
lado direito, entroncava com uma estrada sem prioridade) não implica que o condutor do veículo que nela seguia, a 80 km/hora, tivesse motivos para diminuir a velocidade, apesar ... não se pode considerar causal do sinistro; 7. A presunção de culpa que onera o condutor por conta de outrem, prevista no art. 503º, 3, 1ª parte, do Cód. Civil
Relator: ANTÓNIO SANTOS
seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais ... vítima , tal obriga a que a que o lesado seja terceiro em relação ao condutor culpado. III - Em última análise, portanto, para efeitos do direito à indemnização a que alude
Relator: ALDA MARTINS
I – A denominada «Declaração de Actividade», prevista na Decisão da Comissão n
Relator: VÍTOR AMARAL
despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou a morte do condutor, é aplicável a presunção de culpa prevista no art.º 503.º, n.º 3, primeira parte ... desde logo quanto ao condutor do veículo – este não é terceiro, estando afastada, quanto a si (condutor responsável pelo acidente, ainda que por culpa presumida, e pelos decorrentes danos
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MANUEL BARGADO
condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente antes da eclosão do acidente, deixando de avistar o espaço visível à sua frente, não lhe é exigível que reduza ... veículo por forma a evitar o embate. 2. Não se provando a culpa do condutor do veículo nem do peão, é responsável a título de responsabilidade pelo risco a seguradora
Relator: CATARINA GONÇALVES
estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; a seguradora apenas terá o ónus de provar que o condutor deu causa ao acidente ... taxa de alcoolemia superior à permitida, ou seja, que o acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com essa taxa de alcoolemia, sem que seja necessário indagar
Relator: CATARINA GONÇALVES
regresso basta-se com a demonstração de que o acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com taxa de alcoolemia superior à permitida, sem que seja necessário indagar
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
veículo B, para ressarcimento dos danos ocorridos em acidente de viação, invocando a culpa do condutor deste veículo e provando-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor
Relator: JOSÉ CRAVO
faróis, que há trânsito de veículos na hemi-faixa mais próxima. II – A culpa do condutor só se presume quando ele conduza por conta de outrem e não quando apenas
Relator: LUIS CRAVO
dois condutores, e sendo certo que não há aí qualquer presunção de culpa a onerar o condutor do veículo segurado, importa então solucionar a questão no quadro do estatuído pelo ... danos forem causados somente por um dos veículos, sem culpa de nenhum dos condutores, somente a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar (2ª parte do mesmo
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
ultrapassadas as barreiras de separação das vias, é de atribuir toda a culpa ao condutor do veículo seguro, por dever ele sim ceder passagem por força das regras gerais
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
teria lugar quer o condutor parasse, quer não, no cruzamento. IV - Assim, não se pode imputar ao condutor do veículo da recorrida qualquer parcela de culpa na ocorrência do acidente ... exclusivamente, ao comportamento negligente e ilícito da vítima. V - Perante a exclusividade da culpa daquele condutor, deixa de funcionar a presunção de culpa do condutor do veículo da recorrida, não
Relator: SILVA RATO
presumir a culpa do condutor não só por ter violado normas estradais, como ainda por conduzir uma viatura que é propriedade de um terceiro. II – O artigo 563º do Código
Relator: CRISTINA NEVES
contida no artº 503, nº 3, do C.C., respondendo, se não ilidida, o condutor por culpa e, solidariamente com este, o comitente nos termos do artº 500, nºs ... faixa de rodagem, tem-se por verificada a culpa efectiva do condutor deste veículo na produção do acidente, decorrente da violação do dever de cuidado e de diligência contido