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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DE TOC”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade profissional de toc1
  • Responsabilidade profissional10
  • Seguro de responsabilidade profissional1
  • Responsabilidade civil profissional1
  • Responsabilidade profissional de advogado1
  • Ação de responsabilidade civil profissional1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)99

    Tribunal

    • CAAD-T92
    • CAAD-A7

    Ano

    • 20267
    • 202513
    • 20249
    • 20233
    • 20229
    • 202111
    • 20204
    • 201911
    • 20185
    • 20179
    • 20164
    • 20157
    • 20144
    • 20133

    Descritor

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    • IRS6
    • IVA5
    • Mais-valias5
    • Não residente4
    • Residente em Estado Membro da União Europeia4
    • IRC3
    • Isenção3
    • Ónus da prova3
    • Art3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)2
    • Conformidade com o direito europeu2
    • princípio da segurança jurídica2
    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes2
    • Preços de transferência2
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas2
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)2
    • Repercussão de impostos indiretos2
    • Gastos2
    • Arts2
    • 9º do CIVA2
    • Direito à dedução2
    • IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico2
    • 38º, nº 2, da LGT)2
    • Ónus da prova da repercussão2
    • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)1