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Nada encontrado para “PESSOA DEFICIENTE”.

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Talvez procure por

  • Pessoa deficiente1
  • Deficiente13
  • Pedido deficiente1
  • Petição deficiente14
  • Deficientes2
  • Pessoa com deficiência5

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)363

    Tribunal

    • CAAD-T352
    • CAAD-A11

    Ano

    • 202621
    • 202529
    • 202434
    • 202321
    • 202217
    • 202131
    • 202022
    • 201938
    • 201831
    • 201722
    • 201634
    • 201533
    • 201415
    • 201310
    • 20125

    Descritor

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    • IRC14
    • legitimidade10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • IRS9
    • IMT8
    • IVA7
    • Falta de fundamentação6
    • art4
    • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
    • caducidade do direito à liquidação3
    • terreno para construção3
    • incompetência do tribunal arbitral3
    • Ónus da prova3
    • IVA – Direito à dedução3
    • Preços de transferência3
    • princípio da especialização dos exercícios3
    • Competência do Tribunal Arbitral3
    • da TGIS3
    • Art3
    • Benefícios fiscais2
    • Terreno para construção2
    • Remunerações efectivas e retenção na fonte2
    • RFAI2