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Nada encontrado para “PERDA DA NACIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Perda da nacionalidade9
  • Perda de nacionalidade3
  • Lei da nacionalidade5
  • Nacionalidade75
  • Princípio da nacionalidade3
  • Principio da nacionalidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1774

    Tribunal

    • CAAD-T1741
    • CAAD-A33

    Ano

    • 2026118
    • 2025259
    • 2024220
    • 2023136
    • 2022163
    • 2021189
    • 2020146
    • 2019143
    • 201875
    • 201793
    • 201682
    • 201577
    • 201442
    • 201318
    • 201213

    Descritor

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    • IRC101
    • IVA55
    • IRS40
    • Ónus da prova26
    • Direito à dedução25
    • Art19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • RFAI16
    • Pressupostos processuais15
    • Isenção13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Legitimidade dos repercutidos12
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • CSR11
    • Arts11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Facturas11
    • Ineptidão da petição11
    • Retenção na Fonte10
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • Dedutibilidade de gastos10
    • Ilegitimidade10