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Nada encontrado para “FINALIDADE COMPENSATÓRIA”.

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  • Finalidade compensatória1
  • Finalidade15
  • Finalidade acessória1
  • Juros compensatórios-causalidade-culpa1
  • Natureza compensatória4
  • Cláusula penal compensatória1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)139

    Tribunal

    • CAAD-T138
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202613
    • 202530
    • 202420
    • 20239
    • 20228
    • 20215
    • 20205
    • 201920
    • 20185
    • 20173
    • 201612
    • 20155
    • 20142
    • 20132

    Descritor

    • ← todos
    • IRC10
    • IRS6
    • Princípio da igualdade5
    • liberdade de circulação de capitais5
    • SIFIDE4
    • 22º, n.º1 e n.º3 do EBF4
    • Contribuição sobre o sector bancário4
    • IRC – OIC não residente – art4
    • OIC3
    • Princípio da capacidade contributiva3
    • IRS – Ajudas de custo3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Fundos de Investimento Não-Residentes3
    • Livre Circulação de Capitais3
    • artigo 63.º do TFUE3
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE3
    • retenção na fonte3
    • Tributação de juros e dividendos3
    • Retenção na Fonte3
    • Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE)3
    • distribuição de dividendos3
    • inconstitucionalidade do art2
    • IVA2
    • Ajudas de custo2
    • Ónus da prova2