Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “FACTOS PRINCIPAIS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Factos principais1
  • Factos essenciais ou principais e não principais1
  • Penas principais2
  • Partes principais1
  • Factos pessoais9
  • Alegações principais1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1709

    Tribunal

    • CAAD-T1658
    • CAAD-A51

    Ano

    • 2026106
    • 2025223
    • 2024305
    • 2023123
    • 2022122
    • 2021125
    • 2020104
    • 2019112
    • 201895
    • 201797
    • 2016108
    • 201581
    • 201465
    • 201326
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IRC77
    • IVA39
    • Competência dos tribunais arbitrais38
    • Repercussão de impostos indiretos38
    • Conformidade com o direito europeu33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário30
    • IRS29
    • Legitimidade processual26
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas23
    • Ineptidão da petição22
    • Isenção21
    • Direito da União Europeia21
    • Ónus da prova20
    • Consultas de nutrição19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
    • Art16
    • Pedido de revisão oficiosa16
    • presunções legais16
    • Inconstitucionalidade15
    • Reembolso do imposto15
    • SGPS14