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Nada encontrado para “REGISTO PREDIAL”.

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Talvez procure por

  • Registo predial186
  • Prova, registo predial1
  • Regras do registo predial1
  • Acto do registo predial1
  • Recusa de registo predial1
  • Do código do registo predial1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)150

    Tribunal

    • AT-IV150

    Ano

    • 202616
    • 202545
    • 202434
    • 20239
    • 20223
    • 202111
    • 20206
    • 20192
    • 20187
    • 20174
    • 20163
    • 20133
    • 20123
    • 20113
    • 20061

    Descritor

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    • Reabilitação Urbana6
    • Operações Imobiliárias5
    • Taxas4
    • Reinvestimento4
    • Reabilitação urbana4
    • Alienação onerosa de imóvel3
    • Direito à dedução3
    • Alienação onerosa de HPP3
    • Isenções nas operações internas3
    • Programa Mais Habitação3
    • Isenções3
    • a) do CIRS3
    • Lei Mais Habitação2
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA2
    • Sujeito passivo de IMI2
    • Operações imobiliárias2
    • Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
    • Reabilitação de edifícios2
    • reinvestimento2
    • Data de aquisição2
    • Prédios para revenda2
    • Demolição de edifícios antigos e na construção de um novo edifício destinado a uso residencial, com comércio e serviços1
    • enquadramento em IVA1
    • Caducidade1