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Nada encontrado para “FINALIDADE COMPENSATÓRIA”.

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Talvez procure por

  • Finalidade compensatória1
  • Finalidade15
  • Finalidade acessória1
  • Juros compensatórios-causalidade-culpa1
  • Natureza compensatória4
  • Cláusula penal compensatória1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20221
    • 20111
    • 20071

    Descritor

    • ← todos
    • Poderes de autoridade1
    • Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos1
    • Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização da unidade orgânica1
    • Success fee1
    • Incidência1
    • Tributação em sede de categoria G1
    • Indemnizações compensatórias por incumprimento1
    • Expropriação amigável1
    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora1
    • incidência objetiva1