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Nada encontrado para “ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS”.

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Talvez procure por

  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos previstos no procedimento de avaliação1
  • Meios graciosos1
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Esgotamento de prazo1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20201
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Reconhecimento de isenção para sujeito passivo com grau de deficiência1
    • Incidência sobre prédio urbano habitacional com afetação ¨Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade¨1
    • Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)1