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Nada encontrado para “Objecto do processo”.

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  • Instrução - objecto do processo1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1039
    • Jurisprudência992

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2031

    Ano

    • 2026271
    • 2025369
    • 2024294
    • 2023104
    • 19988
    • 199744
    • 199656
    • 199594
    • 1994123
    • 199378
    • 1992108
    • 199193
    • 199085
    • 198976
    • 198863

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL843
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE716
    • OBJECTO DO RECURSO213
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO207
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO174
    • OBJECTO DE RECURSO142
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO138
    • INTERESSE PROCESSUAL112
    • NORMA110
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL107
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE96
    • AMNISTIA90
    • CONHECIMENTO DO RECURSO86
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL81
    • DECISÃO DE TRIBUNAL78
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE77
    • RECLAMAÇÃO74
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE73
    • GARANTIAS DE DEFESA71
    • PROCESSO CRIMINAL71
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA69
    • GOVERNO67
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL66
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA64
    • EXTINÇÃO DA INSTANCIA62