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    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

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    • TCAS26

    Ano

    • 20262
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    • 20212
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    • 20011

    Descritor

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    • JUROS DE MORA3
    • JUROS COMERCIAIS3
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CASO JULGADO2
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO2
    • NULIDADE DO CONTRATO2
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C2
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • I.R.C2
    • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO1
    • DOCUMENTO EUROPEU ÚNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA1
    • ARTº.31, Nº.2, DO C.I.R.C., E ARTº.18, Nº.2, DO DECRETO REGULAMENTAR 2/90, DE 12/11
    • “ROYALTIES”. NOÇÃO1
    • NÃO ENQUADRÁVEIS NA PREVISÃO DO ARTº.4, Nº.3, AL.C), PONTO 7, DO C.I.R.C1
    • POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO PEDIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO1
    • JUROS MORATÓRIOS1
    • ·INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
    • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO1
    • INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL1
    • LOTEAMENTO1
    • IMPUGNAÇÃO DE IMPOSTO DE SELO1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA1