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Nada encontrado para “DANO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência120

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF120

    Ano

    • 20264
    • 20253
    • 20242
    • 20235
    • 20224
    • 20216
    • 20204
    • 20196
    • 20188
    • 20176
    • 20166
    • 20155
    • 20145
    • 20131
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL39
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS26
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO22
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO18
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS16
    • CONCESSIONÁRIA13
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA13
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO11
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS10
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS8
    • ESTADO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • DANO5
    • CONFLITO NEGATIVO5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA4
    • PRÉ-CONFLITO4
    • AUTO-ESTRADA4
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS4
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS3