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Relator: HIGINA CASTELO
pode resultar num prejuízo patrimonial e a lesão de um bem patrimonial pode gerar dano moral. VI. Quer o ato lesivo do direito atingido, quer o dano decorrente da lesão ... não há indemnizações punitivas na responsabilidade civil extracontratual, face ao direito português vigente. VII.O dano moral ou não patrimonial pressupõe que a vítima possa sentir, física ou psicologicamente, pelo
Relator: MOREIRA DO CARMO
inequívoca de não cumprimento (art. 217º, nº 1, 2ª parte do CC). 5. Dano moral grave, susceptível de indemnização, nos termos do art. 496º, nº 1, do CC, não terá ... fronteiras da banalidade”; um dano considerável que, no seu mínimo, espelha a intensidade de uma dor, duma angústia, dum desgosto, dum sofrimento moral que, segundo as regras da experiência
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
produção do dano, já que na formulação negativa da causalidade adequada – que é a mais ampla - a condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre inteiramente ... Como explica o Conselheiro Sousa Dinis o dano corporal deve ser visto: 1) Como dano não patrimonial, na sua vertente de dano moral e estético ou enquanto gerador de esforços
Relator: José Augusto Araújo Veloso
qualidades de isenção e de convicção que cada uma denotou; IV. O dano moral tem necessariamente por suporte a pessoa humana, na sua vertente subjectiva, e situa-se no pólo ... angústias e da revolta justificada, perde um bem anímico: essa perda consubstancia um dano moral; V. A indemnização deste tipo de danos não tem o sentido de reconstituir as coisas
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
atraso se ficou a dever a culpa dos serviços do Estado, que daí decorreram danos para a Autora e que existe uma relação direta entre essa demora e os prejuízos ... fixados na jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. IV - O dano moral constitui o dano psicológico e moral comum que sofrem todas as pessoas
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
quase identificação, feita pelo STA e pelo TEDH, entre a ilicitude e o dano moral, significa que o Estado necessita de ver adquirido no processo ... dano moral não elimina a existência de verdadeiros danos morais “autónomos”, se é que se pode falar de dano moral não autónomo. X - Mas: a CEDH e o TEDH não
Relator: CRISTINA SANTOS
danos do que os comuns, mas não conseguir provar que os sofreu, nem por isso fica prejudicada no direito à indemnização que resulta da presunção natural de um dano moral
Relator: Frederico Macedo Branco
tomada a prolação definitiva, contabilizando as instâncias de recurso. 2 - No que respeita ao dano moral indemnizável por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável, a jurisprudência ... quantum indemnizatório fixado para os danos não patrimoniais atente nessas circunstâncias, de modo equitativo. 5 - No caso vertente, considerando que o dano moral a reparar é mitigado relativamente a outras
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
exclusivo efeito da inércia da entidade patronal do aposentando junto da CGA, é um dano moral relevante que merece a tutela do direito, pois está em causa um direito ... legal e base constitucional expressas (v. art. 63º-3-4 da CRP). 2. Tal dano moral (o dano de a interessada ter trabalhado cerca de 1 ano mais
Relator: ANTERO VEIGA
assédio moral evidencia-se em comportamentos indesejados que tenham por objetivo perturbar ou constranger a vítima, afetar a sua dignidade, ou criar-lhe um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ... ocorrência das consequências nefastas. III - É adequado o montante indemnizatório de € 30.000 por danos não patrimoniais causados pelo assédio consistente em manter o trabalhador inactivo, colocando-o durante largo período
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
I– A jurisprudência sedimentada, tanto no âmbito do contencioso administrativo nacional como
Relator: VERISSIMO MATA
1 - O acto do Secretario de Estado dos Ensinos Basico e Secundario
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A referência a que determinadas pessoas “vivem como se fossem marido
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo
Relator: SOFIA DAVID
I - Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
necessariamente numa perda patrimonial futura ou na frustração de lucro, traduzir-se-á em dano moral, a ser indemnizado à luz do disposto
Relator: EDGAR VALENTE
simples criação de perigo ou risco de dano para a saúde pública, seja na sua vertente física, seja na sua vertente moral: por tal razão, a norma que institui
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
dano moral tem necessariamente por suporte a pessoa humana, na sua vertente subjectiva, e situa-se no pólo oposto à felicidade do homem. Quem sofre um desgosto, quem se incomoda ... angústias e da revolta justificada, perde um bem anímico: essa perda consubstancia um dano moral; II. A indemnização deste tipo de danos não tem o sentido de reconstituir as coisas
Relator: FONSECA DA PAZ
razoável de decisão judicial que regule definitivamente o caso submetido a juízo resulta um dano moral que constitui o dano psicológico e moral comum que sofrem todas as pessoas