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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Polícia de Segurança Pública, entende-se adequado fixar os danos patrimoniais futuros em € 250.000,00; 13 - As indemnizações por danos patrimoniais em caso de acidente simultaneamente de viação ... indemnização por cessação de funções da vítima e subsídio por morte, deveriam ser deduzidas ao valor da indemnização por danos patrimoniais futuros, verificado tal recebimento, impõe-se proceder à correspondente
Relator: ANA BARATA BRITO
atender como quadro de critérios ou valores de referência. 2. Na fixação do dano morte deve atender-se, também, à idade da vítima. 3. Na fixação dos danos não patrimoniais
Relator: FILIPA VALENTIM
prática jurisprudencial mais recente a propósito do valor indemnizatório atribuído para ressarcimento do “dano morte”, é de fixar, para tal ressarcimento, uma indemnização de 100.000,00 euros (por cada ... valores fixados pela indemnização devida pelos danos não patrimoniais devidos aos pais das vítimas em virtude da sua morte não há que tomar em consideração a percentagem de responsabilidade daquelas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Não incorre a sentença em nulidade decisória, nos termos do artigo
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
período que decorreu entre o acidente e a morte, cerca de 4h, mostra-se ajustada a indemnização de € 20 000 pelos danos sofridos ... pela vítima durante o período que mediou entre o acidente e a morte. iv) tendo a morte do seu filho único representado uma tragédia e irreparável perda, tendo sido
Relator: ALVES DUARTE
danos não patrimoniais sofridos pela vítima, como os sofridos pelas pessoas com direito a indemnização nos termos número anterior.»[5] Para a reparação dos danos morte da vítima e não ... fixadas de € 60.000,00 e € 30.000,00, respectivamente. No que concerne à reparação do dano morte, seguimos aqui de perto a solução propugnada no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não inclusão (por esquecimento) do pedido de indemnização pelo dano morte na acção cível processada nos autos crime, não constitui excepção à regra consagrada no artigo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
realidade do facto. VII - O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não patrimonial é o dano insusceptível de avaliação pecuniária, reportado ... natureza e a intensidade do dano causado, o género e a idade da vítima – excepto, talvez, no tocante ao cômputo do dano morte stricto sensu - etc. X - Em qualquer caso
Relator: JORGE ARCANJO
medida as culpas efectivas contribuíram para a gravidade, maior ou menor dos danos produzidos. V- Ocorrendo um embate entre um veículo automóvel e um peão, quando este caminhava, de noite ... repartição de culpa deve fixar-se na proporção de 50% para cada. VI- O dano morte deve actualmente ser valorado em € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros
Relator: HENRIQUE ANTUNES
fase extrajudicial de contratualização do valor da indemnização. III - O bem atingido pelo dano morte é a vida em si mesma – e não a esperança de vida. IV - Os princípios
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
prática jurisprudencial mais recente a propósito do valor indemnizatório atribuído para ressarcimento do “dano morte”, é de fixar, para tal ressarcimento, uma indemnização de 100.000,00 euros
Relator: ALVES DUARTE
dano morte é o maior dos danos não patrimoniais susceptíveis de reparação que a alguém pode ser infligido. II – Por isso, não pode quantificar-se em valor superior o dano ... integrado na sociedade e que se preocupava com os seus familiares, o dano não patrimonial da sua morte deve quantificar-se em € 60.000. IV – Sendo o filho da vítima
Relator: CRISTINA CERDEIRA
sentido de uma crescente valorização do direito à vida, atribuindo valores para o dano morte (perda do direito à vida) que oscilam entre os € 50 000 e € 80 000, chegando ... foram plenamente vividas, do que pela morte de um adulto já na curva descendente da sua existência. X) - Estando em causa a morte de uma criança com 22 meses
Relator: TOMÉ RAMIÃO
danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão e gravidade dos danos ... estar aos filhos, sendo que a autora entrou em depressão ao saber da morte do seu marido, quando ainda estava internada, e sofreu um enorme choque e desgosto
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
suscitar questões distintas e ser apreciado independentemente da procedência daquele. 11. A indemnização pelo dano morte relativo à perda de uma filha, deve ser fixada segundo critérios de equidade (artigos ... Mostra-se adequado e conforme aos critérios de equidade a fixação da indemnização pelo dano morte no montante de €110.000,00 quando, ponderadas as circunstâncias concretas do caso, designadamente
Relator: CARLOS MOREIRA
situação infortunística. 2- Destarte, assiste ao fenecido jus à compensação por danos não patrimoniais ante-morte, se se provar, através de uma adequada exegese dos elementos probatórios dos autos ... parâmetros compensatórios hodiernamente fixados pela jurisprudência-, as compensações de 80 mil euros pelo dano morte e de 30 mil euros por danos não patrimoniais da sua mãe, atinentes
Relator: VÍTOR SEQUINHO
valores habitualmente fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte não podem ser limitativos do montante da indemnização por outros danos não patrimoniais, antes importando atentar noutros factores, mais
Relator: MANUEL BARGADO
refere não apenas ao facto ou ao dano isoladamente considerados, mas a todo o processo factual que, em concreto, conduziu ao dano, repugna considerar que a infeliz vítima ... trabalhadora e praticante de paraquedismo, não há motivo para alterar o montante indemnizatório pelo dano morte, equitativamente fixado na sentença no montante de € 75.000,00, o qual respeita os critérios
Relator: MANUEL BARGADO
adequado, com recurso à equidade, o montante de € 50.000,00 para compensação do dano morte, sendo a vítima um homem jovem (29 anos à data do acidente), muito próximo
Relator: GIL ROQUE
I - Hoje, em matéria de acidentes de viação já não se põe