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Nada encontrado para “INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARCIAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)47

    Tribunal

    • PGR-CC47

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20243
    • 20233
    • 20222
    • 20203
    • 20191
    • 20181
    • 20171
    • 20152
    • 20141
    • 20091
    • 20063
    • 20051
    • 20034

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES4
    • REVOGAÇÃO DA LEI4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • ACIDENTE EM SERVIÇO4
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • LEI ESPECIAL4
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • AUTORIZAÇÃO3
    • CARGO POLÍTICO3
    • INSTITUTO PÚBLICO3
    • MAGISTRADO JUDICIAL3
    • ANTIGUIDADE3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • FALTAS POR DOENÇA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL3
    • ESTADO3
    • RATIFICAÇÃO3
    • AGENTE ADMINISTRATIVO3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • FUNÇÃO PÚBLICA3
    • EXTRADIÇÃO3
    • ELEITO LOCAL2
    • ENSINO PARTICULAR2