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Nada encontrado para “REMESSA MEIOS COMUNS”.

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  • Remessa dos interessados para os meios comuns1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)54

    Tribunal

    • CAAD-T53
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20264
    • 20254
    • 20248
    • 20232
    • 20223
    • 20218
    • 20205
    • 20193
    • 20183
    • 20173
    • 20166
    • 20154
    • 20141

    Descritor

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    • IRC3
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
    • Falta de fundamentação2
    • IVA2
    • Direito de participação2
    • IRC – RFAI2
    • prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro1
    • Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art1
    • Taxa reduzida1
    • IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado1
    • IRS - Cláusula geral antiabuso1
    • Aplicações relevantes1
    • Caducidade do Direito à liquidação1
    • reembolso1
    • Repercussão legal do IVA e isenção atinente a serviços de gestão (cf1
    • Aumento da capacidade produtiva1
    • Dever de fundamentação1
    • Diretiva do IVA, Princípio da Neutralidade e Jurisprudência do TJUE1
    • 110º do TFUE1
    • prova1
    • 23.º, A, n.º 1, c) e 88.º, n.º 8 CIRC1
    • IRS1
    • indemnização por garantia indevida1
    • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação1