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Nada encontrado para “JUROS COMERCIAIS”.

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  • Comerciais1
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  • Compra e venda-juros comerciais1
  • Usos comerciais1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3034

    Tribunal

    • CAAD-T3025
    • CAAD-A9

    Ano

    • 2026172
    • 2025353
    • 2024403
    • 2023208
    • 2022208
    • 2021183
    • 2020171
    • 2019246
    • 2018202
    • 2017212
    • 2016224
    • 2015240
    • 2014154
    • 201342
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • IRC183
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
    • IVA52
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • IRS46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS44
    • Ónus da prova43
    • Ineptidão da petição35
    • retenção na fonte34
    • terreno para construção32
    • liberdade de circulação de capitais32
    • Terrenos para construção31
    • distribuição de dividendos30
    • Isenção30
    • OIC30
    • artigo 63.º do TFUE28
    • Retenção na fonte28
    • Legitimidade26
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Legitimidade processual23
    • Art22
    • Imposto do Selo22
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • Despesas não documentadas21
    • IUC – Incidência subjetiva20