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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2109

    Tribunal

    • AT-IV2109

    Ano

    • 2026225
    • 2025664
    • 2024343
    • 202368
    • 202250
    • 202151
    • 2020108
    • 2019190
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    • 201774
    • 201616
    • 20156
    • 20148
    • 201326
    • 201242

    Descritor

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    • Residente não habitual115
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • IRS Jovem38
    • Reinvestimento38
    • Enquadramento27
    • Rendimentos prediais27
    • Taxas22
    • Transparência Fiscal22
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Lei Mais Habitação18
    • Alienação onerosa de imóvel18
    • Retenção na fonte17
    • Direito à dedução16
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Programa Mais Habitação12
    • Alienação onerosa de HPP12
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual11
    • regime de neutralidade fiscal10
    • Faturas9
    • Rendimentos Prediais9
    • Isenções9
    • contagem do período de 10 anos de obtenção de rendimentos8
    • Categoria F8
    • RBC8
    • Categoria B8