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Nada encontrado para “INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Causas de invalidade de procedimento disciplinar1
  • Nulidade do procedimento disciplinar2
  • Nulidades do procedimento disciplinar1
  • Caducidade do procedimento disciplinar3
  • Início do procedimento disciplinar1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça142

    Tribunal

    • PJ142

    Ano

    • 20171
    • 20141
    • 20121
    • 20111
    • 20084
    • 20074
    • 20062
    • 20042
    • 20036
    • 20022
    • 20009
    • 19998
    • 19985
    • 19973
    • 19964

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA20
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA15
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: 1. FACE À DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NESTA PROVEDORIA RELATIVAMENTE AO CONCURSO INTERN1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1