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Nada encontrado para “FASE EXECUTIVA”.

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  • Fase executiva3
  • Fase declarativa e fase executiva1
  • Força executiva33
  • Função executiva3
  • Ação executiva24
  • Acção executiva196

    Fonte

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    • Provedor de Justiça219

    Tribunal

    • PJ219

    Ano

    • 20162
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20122
    • 20112
    • 20102
    • 20087
    • 20062
    • 20043
    • 20032
    • 20022
    • 20011
    • 20004
    • 199910

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA20
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1