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Nada encontrado para “FASE EXECUTIVA”.

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  • Fase executiva3
  • Fase declarativa e fase executiva1
  • Força executiva33
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  • Ação executiva24
  • Acção executiva196

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)309

    Tribunal

    • PGR-CC309

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20249
    • 20233
    • 20225
    • 20214
    • 20204
    • 20194
    • 20183
    • 201711
    • 20166
    • 20154
    • 20144
    • 20139
    • 20127

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA38
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI37
    • MINISTÉRIO PÚBLICO23
    • ACTO ADMINISTRATIVO22
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS18
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
    • ESTADO17
    • NULIDADE17
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL16
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16
    • EXTRADIÇÃO15
    • PROCESSO PENAL15
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA13
    • CONCURSO PÚBLICO12
    • AUTORIZAÇÃO12
    • ADJUDICAÇÃO11
    • REVOGAÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • REMUNERAÇÃO11
    • ANULABILIDADE11
    • DETENÇÃO11