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Nada encontrado para “INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Causas de invalidade de procedimento disciplinar1
  • Nulidade do procedimento disciplinar2
  • Nulidades do procedimento disciplinar1
  • Caducidade do procedimento disciplinar3
  • Início do procedimento disciplinar1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • AT-IV4

    Ano

    • 20151
    • 20141
    • 20111
    • 20081

    Descritor

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    • Associação de estudantes1
    • Isenções1
    • Exclusão da isenção1
    • Apoio domiciliário1
    • Prática de natação e a aulas de inglês1
    • Atividades por si desenvolvidas de creche e CATL e fornecimento de refeições aos educandos1