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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
anormal, e nexo de causalidade entre aquele e este; III. E da responsabilidade pelo risco: actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e nexo de causalidade entre aquela actividade ... anormalidade são traços distintivos do prejuízo ressarcível, relativamente ao ónus natural do risco e da vida em sociedade, e actuam como verdadeiros travões ao princípio de que o Estado
Relator: FERNANDA MAÇÃS
insegurança generalizada; 3ª. Conferindo a lei aos funcionários diplomáticos, especialmente sujeitos a esses riscos, direito à atribuição de suplementos remuneratórios mensais de montante variável em função da sua gravidade ... prejuízos materiais não compreendidos nesses suplementos devem ser imputados aos funcionários a título de riscos normais decorrentes do exercício da actividade em causa; 4ª. O recurso aos mecanismos da responsabilidade
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pressupostos da responsabilidade pelo risco prevista no art. 8º do DL 48051 de 21.11.1967 são actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e o nexo de causalidade entre aquela
Relator: Teresa Sousa
Para que exista responsabilidade pelo risco, é necessário que se verifiquem os seguintes requisitos especificados no artigo 8º do DL. nº 48051, de 21.11.67: a) ocorrência de prejuízos especiais