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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

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  • Valor aduaneiro das mercadorias1
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  • Ligeiro de mercadorias1

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN7

    Ano

    • 20232
    • 20211
    • 20203
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • REVERSÃO2
    • CASOS DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA2
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO2
    • IABA, APURAMENTO DO REGIME DE SUSPENSÃO, PROVA ADMISSÍVEL1
    • IVA. ISENÇÃO DAS OPERAÇÕES ASSIMILADAS A EXPORTAÇÕES. MERCADORIAS DE ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS ALFANDEGÁRIOS APROPRIADOS1
    • DIREITOS ADUANEIROS, CONTABILIDADE ORGANIZADA E “ESCRITAS APERFEIÇOAMENTO ATIVO”1
    • SAÍDA DOS PRODUTOS DO TERRITÓRIO ADUANEIRO COMUNITÁRIO1
    • IVA- ISENÇÃO DAS OPERAÇÕES ASSIMILADAS A EXPORTAÇÕES: MERCADORIAS DE ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS ALFANDEGÁRIOS APROPRIADOS1
    • PROVA1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • IABA1