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Nada encontrado para “PROVA PROIBIDA”.

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Talvez procure por

  • Prova proibida58
  • Prova não proibida1
  • Provas proibidas1
  • Prova proíbida23
  • Arma proibida20
  • Pesca proibida1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2251

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2251

    Ano

    • 2026197
    • 2025337
    • 2024341
    • 2023134
    • 2022219
    • 2021187
    • 2020140
    • 2019160
    • 201895
    • 2017123
    • 201697
    • 2015101
    • 201481
    • 201321
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC267
    • Retenção na fonte81
    • Liberdade de circulação de capitais76
    • liberdade de circulação de capitais56
    • retenção na fonte55
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • OIC43
    • IRS42
    • artigo 63.º do TFUE40
    • distribuição de dividendos39
    • Juros indemnizatórios37
    • Organismo de investimento colectivo36
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
    • Benefício fiscal35
    • Livre circulação de capitais33
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Retenção na Fonte31
    • Livre Circulação de Capitais29
    • IVA26
    • Dividendos24
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
    • Direito da União Europeia23
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • Isenção19
    • Imposto do Selo19