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    • Jurisprudência257

    Tribunal

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    Descritor

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    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL12
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES6
    • ARRENDAMENTO URBANO4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL4
    • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • EMPREITADA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR2
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO2
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO2
    • CONTRATO SEGURO1
    • ANULABILIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL1
    • BASEADA EM FACTO ILÍCITO1
    • DEFEITO DE VEÍCULO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL./ VENDA DE VEÍCULO COM DEFEITOS1
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO QUANTIA CERTA1