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Nada encontrado para “BEM FORA DO COMÉRCIO”.

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  • Bem fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio jurídico1
  • Usos do comércio1
  • Juízo do comércio3
  • Comércio15

    Fonte

    • Tribunal Constitucional127
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST131

    Ano

    • 202621
    • 202555
    • 202441
    • 202310
    • 19941
    • 19931
    • 19921
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • CONTRATO COM AUTARQUIA2
    • ASSEMBLEIA REGIONAL1
    • COMERCIO1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE1
    • ELEGIBILIDADE1
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS1
    • GARANTIAS DE DEFESA1
    • COIMA1
    • NORMA NÃO INOVADORA1
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE1
    • ARRENDAMENTO URBANO1
    • TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA1
    • ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA1
    • GOVERNO1
    • FUNCIONARIO DE FINANÇAS1
    • INELEGIBILIDADE1
    • ESTATUTO DA REGIÃO AUTONOMA1