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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Jurisprudência111

    Tribunal

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    • TCAN111

    Ano

    • 202612
    • 202515
    • 202414
    • 20236
    • 20222
    • 202116
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    • 20167
    • 20155
    • 20141
    • 20131
    • 20101

    Descritor

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    • IABA7
    • RECURSO APLICAÇÃO COIMA – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO: REGIME APLICÁVEL6
    • IVA5
    • DAA5
    • REVERSÃO4
    • PROVA4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • IEC2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CAC - CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO; DESPACHANTE OFICIAL; REPRESENTAÇÃO DIRETA E REPRESENTAÇÃO INDIRETA2
    • CASOS DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO2
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO2
    • IRS2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO; IRC2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS, PRESSUPOSTOS, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA, DESPACHO INTERLOCUTÓRIO2
    • NÃO ABERTURA DE INSTRUÇÃO2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA2
    • IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC)2
    • CITAÇÃO2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • DOCUMENTOS IDÓNEOS PARA PROVA DE EXPORTAÇÃO PARA TERRITÓRIO ADUANEIRO NÃO COMUNITÁRIO2