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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Jurisprudência46

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF46

    Ano

    • 19911
    • 19824
    • 198115
    • 198024
    • 19782

    Descritor

    • ← todos
    • DELITO ADUANEIRO44
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS40
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO39
    • COMPETENCIA DA 2 SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO29
    • RECURSO DOS TRIBUNAIS ADUANEIROS28
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • RECURSO JURISDICIONAL3
    • TRANSGRESSÃO ADUANEIRA2
    • INSTRUÇÃO PREPARATORIA2
    • QUALIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • CONFLITO DE COMPETENCIA1
    • DESCAMINHO1
    • COMPETENCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL1
    • REPRISTINAÇÃO DE LEI REVOGADA1
    • INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA1
    • INQUERITO PRELIMINAR1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL1
    • DESPACHO DE INDICIAÇÃO1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • COMPETÊNCIA1
    • CONTENCIOSO ADUANEIRO1
    • MACAU1
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL1