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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)1506

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV1506

    Ano

    • 2026114
    • 2025288
    • 2024200
    • 202354
    • 202224
    • 202166
    • 202066
    • 201995
    • 2018119
    • 2017149
    • 2016107
    • 201580
    • 201461
    • 201355
    • 201224

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas200
    • Residente não habitual80
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)64
    • RBC40
    • Localização de operações40
    • Isenções38
    • Enquadramento33
    • Direito à dedução30
    • IVA27
    • Faturas18
    • Regularizações17
    • Taxa de IVA14
    • Inversão do sujeito passivo14
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Lei Mais Habitação12
    • Faturação11
    • Alienação onerosa de imóvel10
    • Serviços de construção civil9
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Operações imobiliárias8
    • Reinvestimento7
    • Imposto Municipal sobre Imóveis7
    • Taxa6
    • Exportações5
    • Operações Imobiliárias5