Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias/valor transacional1
  • Valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro18
  • Ligeiro de mercadorias1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)26

    Tribunal

    • PGR-CC26

    Ano

    • 20241
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20111
    • 20081
    • 20051
    • 20031
    • 20022
    • 20011
    • 19992
    • 19963
    • 19952
    • 19941
    • 19932

    Descritor

    • ← todos
    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS5
    • PORTUGAL5
    • PROTECÇÃO DE DADOS4
    • SEGREDO BANCÁRIO3
    • UNIÃO EUROPEIA3
    • RESTRIÇÃO QUANTITATIVA3
    • PROTOCOLO3
    • IMPORTAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL3
    • ENTREGA CONTROLADA3
    • EXTRADIÇÃO3
    • COMUNIDADES EUROPEIAS3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • PESSOA COLECTIVA3
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL3
    • MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE3
    • DIREITOS ADUANEIROS3
    • TESTEMUNHA2
    • TAXA DE IMPORTAÇÃO2
    • COOPERAÇÃO POLICIAL2
    • ENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE2
    • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • AUTORIZAÇÃO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2