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Nada encontrado para “PROVA PROIBIDA”.

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  • Prova proibida58
  • Prova não proibida1
  • Provas proibidas1
  • Prova proíbida23
  • Arma proibida20
  • Pesca proibida1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)319

    Tribunal

    • PGR-CC319

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 20245
    • 20236
    • 20225
    • 20215
    • 20207
    • 20197
    • 20184
    • 201714
    • 20166
    • 20154
    • 20144
    • 20135
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
    • COMPETÊNCIA29
    • INCOMPATIBILIDADE26
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
    • MINISTÉRIO PÚBLICO21
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
    • PROCESSO PENAL16
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL15
    • ESTATUTO15
    • AUTORIZAÇÃO15
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS15
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL14
    • REMUNERAÇÃO14
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA13
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
    • PROTECÇÃO DE DADOS13
    • EXTRADIÇÃO13
    • PESSOA COLECTIVA13
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
    • ACTO ADMINISTRATIVO12
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE12
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES12
    • NULIDADE12