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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)9913

    Tribunal

    • CAAD-T9907
    • CAAD-A6

    Ano

    • 2026644
    • 20251179
    • 20241247
    • 2023737
    • 2022764
    • 2021735
    • 2020584
    • 2019681
    • 2018539
    • 2017664
    • 2016709
    • 2015702
    • 2014486
    • 2013146
    • 201296

    Descritor

    • ← todos
    • IRC473
    • IRS295
    • IVA152
    • IS – Verba 28.1 da TGIS100
    • Ónus da prova99
    • Retenção na fonte99
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide88
    • Liberdade de circulação de capitais75
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • IUC – Incidência subjetiva74
    • Isenção72
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Art59
    • Juros indemnizatórios57
    • Terrenos para construção56
    • retenção na fonte55
    • liberdade de circulação de capitais54
    • Direito à dedução54
    • Propriedade vertical51
    • Mais-valias49
    • Benefício fiscal49
    • terreno para construção48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Direito da União Europeia47