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Nada encontrado para “BEM FORA DO COMÉRCIO”.

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Talvez procure por

  • Bem fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio jurídico1
  • Usos do comércio1
  • Juízo do comércio3
  • Comércio15

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2377

    Tribunal

    • CAAD-T2350
    • CAAD-A27

    Ano

    • 2026113
    • 2025225
    • 2024311
    • 2023159
    • 2022206
    • 2021155
    • 2020126
    • 2019209
    • 2018146
    • 2017150
    • 2016199
    • 2015213
    • 2014134
    • 201325
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IRC79
    • IVA46
    • Competência dos tribunais arbitrais38
    • IS – Verba 28.1 da TGIS37
    • Repercussão de impostos indiretos33
    • Terrenos para construção30
    • Conformidade com o direito europeu30
    • Ónus da prova30
    • IUC – Incidência subjetiva30
    • IRS29
    • Ineptidão da petição26
    • presunções legais24
    • Ónus da prova da repercussão24
    • competência dos tribunais arbitrais22
    • Legitimidade processual22
    • Impugnação do valor patrimonial tributário21
    • Legitimidade dos repercutidos21
    • Propriedade vertical20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
    • IMI19
    • Isenção18
    • legitimidade17
    • Constitucionalidade16