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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)150

    Tribunal

    • AT-IV150

    Ano

    • 20265
    • 202515
    • 202422
    • 20236
    • 20221
    • 20218
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    • 20197
    • 201812
    • 201715
    • 201610
    • 20159
    • 20147
    • 201316
    • 20128

    Descritor

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    • Direito à dedução14
    • RBC13
    • Localização de operações11
    • Taxas9
    • Regularizações7
    • Isenções7
    • Enquadramento6
    • Exportações5
    • Inversão do sujeito passivo3
    • Faturação2
    • Trespasse2
    • Exportação2
    • Importação de bens2
    • IVA2
    • Comunicação à AT2
    • Transmissão de estabelecimento comercial2
    • Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas2
    • Regime de bens em circulação2
    • Fusão1
    • Localização das operações. Importações de bens. Prestação de serviços1
    • "Noodles de frango ", e de "Noodles de camarão"1
    • Operações Triangulares1
    • Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática1
    • Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo1
    • Diferenças de peso entre os bens expedidos e o faturado ao cliente1