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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)1143

    Tribunal

    • AT-IV1143

    Ano

    • 202699
    • 2025255
    • 2024171
    • 202343
    • 202216
    • 202146
    • 202052
    • 201954
    • 201878
    • 201783
    • 201667
    • 201562
    • 201450
    • 201346
    • 201218

    Descritor

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    • Taxas146
    • Residente não habitual80
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)64
    • RBC30
    • Localização de operações29
    • IVA25
    • Isenções25
    • Direito à dedução21
    • Enquadramento20
    • Regularizações16
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Faturas12
    • Lei Mais Habitação12
    • Alienação onerosa de imóvel10
    • Inversão do sujeito passivo9
    • Faturação9
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Operações imobiliárias7
    • Reinvestimento7
    • Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia5
    • Exportações5
    • Valor tributável5
    • Taxa5
    • Imposto Municipal sobre Imóveis5
    • Regime de bens em circulação5